05/11/2024 -
15h23TJMG disponibiliza pagamento de alvarás por meio do PixServiço é resultado de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal e o Banco do Brasil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já começou a disponibilizar, por meio do Banco do Brasil, a possibilidade de pagamento de alvarás via Pix, no Sistema Informatizado para Controle dos Depósitos Judiciais (Siscondj-Depox). Além disso, as guias de depósitos judiciais emitidas pelo BB agora possuem QR Code, e podem ser pagas em qualquer instituição bancária.
Pagamento de alvarás via Pix traz mais agilidade, rapidez e segurança às partes ( Crédito : Euler Junior/TJMG )
O sistema passou a disponibilizar a chave Pix na modalidade de alvará, para recebimento do beneficiário, de seu procurador ou de seu representante legal, a partir de 24/10, com a publicação, no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), do Aviso nº 51, da Corregedoria Geral de Justiça. O pagamento de alvará por Pix somente pode ser feito usando-se a chave CPF/CNPJ.
O Siscondj foi desenvolvido pelo Banco do Brasil Tecnologia e Serviço (BBTS) e permite a emissão de guias de depósitos aceitas em todas as instituições financeiras, o acompanhamento das contas de depósitos judiciais pelo magistrado e, ainda, a emissão de alvará, por meio eletrônico.
O sistema Depox foi criado pelo TJMG, exclusivamente para emitir a guia de recolhimento dos depósitos judiciais, que são valores em dinheiro depositados em uma conta bancária vinculada a um processo judicial.
Vantagens
De acordo com o gerente de relacionamento com o Judiciário do Banco do Brasil, Arthur Diniz, o pagamento de alvarás via Pix “traz mais agilidade, rapidez e segurança, pois cai diretamente no CPF ou CNPJ da pessoa, ou da parte, na mesma hora”.
Ele ressalta ainda a vantagem dos depósitos judiciais por meio do Pix. “Agora, a guia gera um QR Code e a pessoa consegue fazer o pagamento. Antigamente, tudo era feito com código de barras. Esse novo método possibilita que se possa pagar em todos os bancos, o que facilita muito a vida dos cidadãos”, afirmou.
Arthur Diniz disse que os benefícios são fruto da parceria entre as instituições. “Essa nova possibilidade se deu por conta de uma atualização do sistema, em um trabalho conjunto entre o Banco do Brasil e a Diretoria de Informática (Dirfor) do TJMG. O banco disponibilizou a versão e a Dirfor fez a atualização. Antes disso, as Varas Judiciais só faziam o pagamento por crédito em conta ou por TED (Transferência Eletrônica Disponível)”, frisou.
Essas implementações se deram graças ao acordo de cooperação técnica nº 328/2022, celebrado entre o TJMG e o BB. A parceria previu a comunhão de esforços “em prol do desenvolvimento de soluções que permitam o intercâmbio de dados entre os seus sistemas, visando a automação do processamento de ordens relativas a depósitos judiciais, compreendendo, dentre outros, o pagamento de alvarás para levantamento de valores havidos em contas judiciais”.
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